Separação de Poderes e Greve na Administração Pública: O que a jurisprudência comparada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Administrativo Federal alemão diz a respeito?

A pesquisa analisa e compara duas decisões relacionadas ao direito de greve de servidores públicos, uma proferida pelo Supremo Tribunal Federal (MI 712), em 2007, e outra pelo Tribunal Administrativo Federal alemão (BVerwG 2 C 1.13), em 2014. Trata-se, portanto, de um trabalho de direito comparado, no qual utilizei do critério “dos casos mais similares” para escolher as decisões a serem estudadas. Tendo como questão central avaliar como esses dois tribunais entendem seu papel na separação de poderes, verifiquei se a deferência do Judiciário em relação ao Legislativo era real, retórica ou inexistente nos casos analisados. Concluí que, no caso brasileiro, era temerário separar a deferência retórica ou inexistente do Judiciário da mora do legislador em regulamentar a questão. Constatei, também, a dificuldade em se regulamentar o direito de greve de servidores públicos, seja no Brasil ou na Alemanha, em virtude da complexidade dos interesses envolvidos.